Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 15:10

Suplicy apóia decisão do governo de não aceitar pressão dos EUA sobre tratado de armas nucleares

Para ele, não é admissível que o governo norte-americano pressione um país como o Brasil, que tem sempre praticado e a utilizado a energia nuclear para fins pacíficos.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 08:03

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:02

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2025 - 09:52

Moraes autoriza visita do governador de São Paulo a Jair Bolsonaro

Encontro deve ocorrer em 29 de setembro
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2025 - 10:32

Comissão aprova projeto que proíbe apps de mensagens de bloquear usuário sem autorização judicial

Proposta aprovada na Câmara proíbe bloqueio de usuários de aplicativos de mensagem sem autorização judicial e garante controle sobre mensagens recebidas
Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Outubro de 2024 - 09:49

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que encerra revisão da vida toda para aposentados do INSS

Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, lamenta resultado da votação
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 15:36

Encontro de juristas vai promover reflexões sobre o 'Equilíbrio Dinâmico nos Contratos Públicos de Infraestrutura'

Evento promovido pelo Comitê de Contratações Públicas do IBDiC será em formato híbrido
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2024 - 10:51

Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:59

Racismo religioso gera condenação por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil
Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 16:11

STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:51

Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa gera justa causa

Para o magistrado, era desejável que o estabelecimento aplicasse uma série de medidas pedagógicas em busca da correção do comportamento do empregado. Mas afirma que os atos praticados foram graves o suficiente para aplicação da penalidade máxima
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:35

Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa

A empresa, considerada responsável pelo ilícito, deverá indenizar em R＄ 120 mil cada um dos familiares do trabalhador falecido (esposa e dois filhos menores) a título de danos morais, além de arcar com o pensionamento fixado em 2/3 da remuneração do motorista
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 16:13

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 16:05

Bancário é dispensado por justa causa por manifestar interesse sexual por pés de aprendiz

O magistrado pontuou que o comportamento do bancário provoca ruptura imediata da confiabilidade da empresa para com o empregado, “de modo a não ser mais possível a continuidade da relação mantida entre as partes, havendo proporcionalidade entre a falta praticada e a punição aplicada”
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 13:17

Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte

Para magistrados, ficou comprovado que segurado exerceu atividade campesina
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:09

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:08

Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:32

Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF

Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade
Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:34

Novembro Azul: INSS tem benefícios para quem está em tratamento de câncer de próstata

Dr. Márcio Coelho orienta sobre quais os requisitos e como solicitar os auxílios
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:37

Trabalhadores podem processar empresas antes mesmo da contratação

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.

Exibindo resultado de 8001 até 8020 de um total de 17410

Para ele, não é admissível que o governo norte-americano pressione um país como o Brasil, que tem sempre praticado e a utilizado a energia nuclear para fins pacíficos.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

Encontro deve ocorrer em 29 de setembro

Proposta aprovada na Câmara proíbe bloqueio de usuários de aplicativos de mensagem sem autorização judicial e garante controle sobre mensagens recebidas

Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, lamenta resultado da votação

Evento promovido pelo Comitê de Contratações Públicas do IBDiC será em formato híbrido

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso

Para o magistrado, era desejável que o estabelecimento aplicasse uma série de medidas pedagógicas em busca da correção do comportamento do empregado. Mas afirma que os atos praticados foram graves o suficiente para aplicação da penalidade máxima

A empresa, considerada responsável pelo ilícito, deverá indenizar em R＄ 120 mil cada um dos familiares do trabalhador falecido (esposa e dois filhos menores) a título de danos morais, além de arcar com o pensionamento fixado em 2/3 da remuneração do motorista

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

O magistrado pontuou que o comportamento do bancário provoca ruptura imediata da confiabilidade da empresa para com o empregado, “de modo a não ser mais possível a continuidade da relação mantida entre as partes, havendo proporcionalidade entre a falta praticada e a punição aplicada”

Para magistrados, ficou comprovado que segurado exerceu atividade campesina

Por Isabelli Gravatá

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública

Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade

Dr. Márcio Coelho orienta sobre quais os requisitos e como solicitar os auxílios

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.

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