Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Impugnação à nomeação de bens à penhora

OAB abre dia 2 inscrição para preenchimento de vaga de ministro

Presidente do TRF5 despacha 97 processos no início do recesso

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

Como ficou a aposentadoria no INSS após a reforma de 2019?

Entenda os principais pontos de modificação da aposentadoria após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2020. Dentre os pontos mais relevantes estão o estabelecimento de idade mínima e o cálculo do valor do benefício.

O exame criminológico e a equivocada Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia.

Renato Marcão é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e da Magistratura. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).

Apelação cível. Seguro obrigatório. Dpvat. Deformidade não se confunde com invalidez permanente. Recurso provido.

Registro de imóveis. Dúvida. Recusa do registro de arresto que recaiu sobre parte ideal de imóvel.

Recusa do Oficial Registrador que, de todo modo, se mostra, ao final, acertada, em função das exigências mantidas. Recurso não provido.