Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Organização Internacional do Trabalho classifica reforma trabalhista brasileira como violadora de direitos

O Brasil é signatário de 80 convenções da OIT.

Emendas do Legislativo gaúcho em leis de iniciativa do governador são constitucionais

Os dispositivos tratam de temas relativos a servidores estaduais, como contratações temporárias, regime jurídico e de provimento de cargos

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Ministro arquiva ação ajuizada por associação de técnicos do TCU

TCU transformou cargos vagos de técnico em cargos de analista, violando os princípios da reserva legal e da isonomia

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro