Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI

Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil

Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança.

Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal

a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF)

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

jurisprudência antes do advento da lei regulamentadora do art. 5, XI, CF, bem como os pontos da ADI 4112

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Plenário julga controle externo do Judiciário

Amapá questiona no Supremo leis que permitem doação de imóveis

Usucapião paraense é declarado inconstitucional