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Doutrina Publicado em 10 de Junho de 2021 - 15:32
O uso da maconha medicinal na perspectiva dos Tribunais
O ano de 2014 marcou a história do uso do canabidiol (CBD), no Brasil.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:09
Anvisa proíbe importação de cannabis in natura para uso medicinal
Especialista explica medida, que deve trazer impactos e dificuldades para quem necessita fazer uso da cannabis medicinal.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:47
CCJ aprova projeto que define o uso medicinal da maconha
Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferença entre usuário de traficante; pelo texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:44
Cannabis medicinal e o uso na medicina veterinária
Por Claudia de Lucca Mano
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 15:01
Anvisa aprova proposta que pode liberar cultivo de maconha para uso medicinal
Texto passará ainda por consulta pública e nova votação; plantar em casa seguirá proibido.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 16:06
Cristovam afirma ter argumentos suficientes para admitir uso medicinal da maconha
Senador ressaltou no entanto que ainda não chegou a uma conclusão sobre o uso recreativo da droga
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:45
"Maconha não é para todo mundo", diz autor da proposta de regulação da droga
André Kiepper defende avanços da ciência para redução de efeitos psicoativos da droga no uso medicinal
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 12:05
Comissão do Senado aprova projeto que descriminaliza cultivo da cannabis sativa para uso medicinal
Texto ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário do Senado. Depois, será analisado pela Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:52
Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
O entendimento é da Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:43
Paciente que faz uso medicinal de maconha para tratamento de dor aguda consegue salvo-conduto
Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 16:34
Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio
Paciente diz que sofreu por anos com dores e espasmos até conhecer tratamento com cannabis. Plantas utilizadas por ela não têm THC, substância que causa efeitos psicoativos.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:55
Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil
Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:16
Os desafios do mercado da cannabis medicinal no universo pet
Por Maria Eugenia Riscala.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 11:50
Em decisão inédita, Sexta Turma do STJ permite a três pessoas cultivo de maconha para uso medicinal
Ministros julgaram dois recursos e permitiram ao grupo fazer plantio sem que conduta seja considerada crime. Decisão vale só para os casos julgados, mas pode orientar outros processos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:14
O Uso Medicinal da Cannabis como Mecanismo de Garantia do Direito à Saúde: obstáculos para sua acessibilidade
O escopo do presente é analisar o uso medicinal da cannabis como instrumento de promoção de garantia do direito à saúde.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 13:03
Perspectivas e desafios para a cannabis medicinal em 2024
Por Claudia de Lucca Mano
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 11:15
Senador afasta hipótese de arquivamento de proposta que regulamenta maconha
Proposta para regulamentar uso recreativo, medicinal ou industrial da substância recebeu 20 mil apoios e está na Comissão de Direitos Humanos do Senado
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34
A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico
faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.
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Array Publicado em 2023-11-09T16:22:37+00:00
A banalização da prescrição da cannabis medicinal e suas implicações na saúde pública
Por Danielle Gitti e Claudia de Lucca Mano