CNJ estabelece regras para contratatos de tecnologia

Expectativa é que a norma sirva de padronização dos procedimentos utilizados para as contratações de tecnologia de informação e comunicação, de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento

STF estabelece condições de advogado quando preso

Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar

Jamil estabelece data limite para demissões

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador

Projeto estabelece regras para terceirização de serviços por órgãos públicos

Inadimplência de empresas terceirizadas prejudica a imagem do Poder Público

Norma coletiva que estabelece jornada francesa é inválida

O empregado trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas, das 7h às 19h, em dois dias, e, por mais dois dias, de 19h às 7h. só após esses quatro dias de trabalho é que ele tinha direito a outros quatro dias de descanso

STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) uma nova regra para os julgamentos sobre a existência ou não de repercussão geral, filtro que permite à Corte analisar somente recursos extraordinários de interesse de toda a sociedade,

Resolução do CJF estabelece alterações na gratificação natalina

Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim.

Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.

Projeto estabelece que servidor público poderá apreender remédios falsificados

Apreensão se dará quando for constatado iminente potencial de dano à saúde pública

É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menor

Para o relator, o ato contestado ultrapassou os limites dos poderes normativos previstos no ECA

Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso

O Projeto de Lei 6936/10

Corregedoria Nacional estabelece normas para regulamentar nova lei de adoção

A partir do próximo mês as Varas de Infância e Juventude de todo o país terão que utilizar um documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes em abrigos.

Projeto estabelece prazos para duração da prisão preventiva

Proposta também permite que as comissões parlamentares de inquérito requeiram a prisão preventiva de acusados à Justiça.

Cláusula contratual que estabelece competência territorial é válida

É válida cláusula contratual que estabelece o foro de eleição, salvo se demonstrada abusividade que

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais