A terceirização e sua regulamentação. Efeitos restritivos. Projetos de lei

Liberdade sindical

Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida na origem que, em antecipação de tutela, determinou o afastamento do presidente da entidade.

Recurso de revista. Sumaríssimo.

Estabilidade provisória. Delegado sindical.

Dirigente sindical dispensado por Furnas consegue reintegração após reeleições

A demissão ocorreu durante exercício de mandato sindical de 1996 a 1999, mas, ao longo da tramitação do processo, ele foi reeleito diversas vezes

Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe

Delegada sindical demitida é reintegrada

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina reintegração de técnica de laboratório demitida da Unimed.

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o

Sindicato. Disputa de representatividade sindical. Registro civil.

Registro sindical. Unicidade sindical.

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical

No dia seguinte em que recebeu a comunicação de que um de seus empregados tinha sido eleito dirigente de sindicato, a indústria química o demitiu

Novo imposto sindical: a proposta faz sentido?

Por Caroline Garcia.

Recurso de revista. Estabilidade. Dirigente sindical.

Dispensa anterior ao registro da candidatura.

O Estado sob domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Prestação de serviços de natureza bancária/financeira.

Enquadramento sindical.

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Turma condena empresa por dispensa de dirigente sindical

O trabalhador pleiteou reintegração no emprego, pagamentos previstos em seu contrato, e indenização por danos morais e materiais

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical