Acusado de furtar leitoa é absolvido pelo princípio da insignificância

Embora a conduta dos acusados possa incidir nos artigos 155 e 180 do Código Penal, a denúncia deve ser julgada improcedente

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Habeas Corpus. Furto. Concurso com adolescente

Princípio da insignificância.