Fonte: STJ
Postado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:11 - Lida 586 vezes
Habeas Corpus. Furto. Concurso com adolescente
Princípio da insignificância.
HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. CONCURSO COM ADOLESCENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.1. Na delimitação do âmbito de aplicação do princípio da insignificância, o juiz deverá ponderar o conjunto de circunstâncias que rodeiam a ação, a fim de estabelecer se o delito, "embora se encontre formalmente descrito em um tipo penal, não afeta de maneira relevante o bem jurídico que o tipo protege" (ABEL CORNEJO. Teoría de la ...