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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Habeas Corpus. Furto. Concurso com adolescente

Princípio da insignificância.

HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. CONCURSO COM ADOLESCENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.1. Na delimitação do âmbito de aplicação do princípio da insignificância, o juiz deverá ponderar o conjunto de circunstâncias que rodeiam a ação, a fim de estabelecer se o delito, "embora se encontre formalmente descrito em um tipo penal, não afeta de maneira relevante o bem jurídico que o tipo protege" (ABEL CORNEJO. Teoría de la ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Furto Concurso com Adolescente Princípio da Insignificância