Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão

Para que o pedido de demissão seja válido, a manifestação da vontade do empregado deve ser livre.

Estado deve assegurar garantias de acesso a alimento suplementar

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer a uma criança portadora de paralisia cerebral 11 latas de

Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999.

Rede de supermercados é condenada a indenizar por dano moral

O TRT da 4ª Região manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-empregado.

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde