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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 09:38
Estado indenizará homem que perdeu a visão após demora na cirurgia
Omissão na prestação de assistência
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 11:04
Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol
Ausência de ilegalidade na prisão.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:40
Horas extras ficarão mais caras após decisão do TST
Mudança no cálculo do descanso semanal remunerado afetará benefícios como 13º salário, férias e FGTS.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:57
Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista
A decisão manteve sentença que indeferiu o pedido diante da comprovação de que a casa encontra-se desocupada.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 10:24
Banco não terá que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses
O juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul (SC), entendeu que os fatos não geraram dano moral, considerando ainda que o dinheiro foi restituído.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 17:35
Consumidor pode pedir ressarcimento caso um procedimento estético não dê resultado? Advogada responde
Especialista em estética, Janina Ricardo também diz que as clínicas precisam informar ao cliente sobre os risco de um procedimento.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:06
Júri em Borborema condena homem por feminicídio contra namorada
Pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 11:26
Cinco erros que todo o empreendedor na área da moda deve evitar
Conheça as dicas do especialista Jesué Tomé para empreender no setor têxtil com pouco investimento inicial e muito foco.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 09:46
Constante crescimento do direito autoral no Brasil e no mundo
Esse crescimento vem de forma econômica provado por números.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 16:37
Procrastinação é inimiga do sucesso? Especialista em gestão explica
A procrastinação pode ser inimiga do trabalho bem feito e da realização pessoal. É o que explica o advogado Sergio Vieira, especialista em gestão e sócio-diretor do Nelson Wilians Advogados.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 12:35
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
Limitação na cobertura é considerada abusiva.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 15:35
CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:05
Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal
Medida segue decretos estaduais e municipais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:48
Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego
O juiz entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho, alegando incompatibilidade e clima hostil durante o processo de demissão.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2020 - 15:07
Arte e música contra a pandemia social. Hoje os aplausos são aos artistas!!!
Vivemos a pandemia viral mas a pandemia social essa somente tem sido possível pela ajuda das artes e da música.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2020 - 15:23
Aspectos dos direitos autorais no caso de professores
Quais são os direitos do professor? Que material pode usar em aula ou não? Videos aula, aulas online há proteção?
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 16:32
Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro
Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 10:57
Cliente será indenizado após ser tratado como suspeito por seguranças em supermercado
Rede arcará com indenização no valor de R$10 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:24
TSE anula multa de R$ 200 mil ao Facebook por suposta divulgação de pesquisa eleitoral
Relator entendeu que publicação era apenas um chamamento para uma pesquisa online, não sendo aplicável a multa.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:13
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
Penas variam entre 5 e 11 anos de reclusão.
