Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Inferno ou Organização?

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected]. 05/11/2007

Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Não apedrejem a moça nua

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.