Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Relação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Vistoria unilateral. Alegada constatação de irregularidade. Cobrança retroativa de diferença de consumo.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, do TST.

STJ já tem novo vice-presidente

Decisão acerca da indenização por dano moral

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Adesão ao parcelamento especial (PAES). Inscrição em dívida ativa anterior à adesão ao referido parcelamento. Hipótese de suspensão da execução.

Execução fiscal. exceção de pré-executividade.

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.