Ação anulatória de débito fiscal. Ajuizamento após decurso do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. Falta de interesse processual/adequação.

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Apelação cível. Direito sucessório. Herdeiro indigno. Exclusão. Decadência. Reconhecimento de ofício. Extinção.

A Ética e o jejum do Bispo

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação

Estorno e retificação.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Cheque endossado pode ser protestado

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização