Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar

Christine Keler de Lima Mendes, formada em Direito pelo Cesmac-AL, advogada, especialista em Direito Civil pela Unisul/SC, especializanda em Processo Civil pela Unisul/SC, especializanda no Curso de Pós-Graduação em Fundamentos Científicos e Metodológicos em Docência e Pesquisa do Ensino Superior - FAL/AL, Presidente da Subcomissão de Estudo Jurídicos da OAB - Mulher (Seccional AL), Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira OAB-AL

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Líderes decidem aprovar Lei Geral como veio do Senado

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia