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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 13:32

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 11:44

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 10:04

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 09:44

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 15:32

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:11

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 10:08

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:48

TST decide conflito entre normas coletivas
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:17

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 13:01

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 09:56

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00

Falsidade ideológica. Petição de advogado, dirigida ao Juiz, contendo a retratação de testemunha registrada em cartório, não é considerada documento idôneo para os fins de reconhecimento do tipo penal previsto no artigo 299 do Código Penal.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:49

Drogarias não podem comercializar produtos diversos
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 15:24

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00

Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 09:52

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 10:25

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 15:38

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Exibindo resultado de 9561 até 9580 de um total de 26558

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST decide conflito entre normas coletivas

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Falsidade ideológica. Petição de advogado, dirigida ao Juiz, contendo a retratação de testemunha registrada em cartório, não é considerada documento idôneo para os fins de reconhecimento do tipo penal previsto no artigo 299 do Código Penal.

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

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