Negado reconhecimento de união estável

Advogada deixa profissão após ser denunciada à OAB

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Cantor é condenado por morte em atropelamento

Babá que espancou criança com Síndrome de Down é condenada

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Cliente consegue redução de honorários advocatícios

Estudante acusado de matar pai vai a júri popular

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora

Para o magistrado, não ficou comprovada que a alegada prestação de serviços em outro local foi para clientela diversa da reclamada.

Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após obter o benefício por acordo trabalhista

A Decisão foi unânime.

Empresa é condenada por prazo de tolerância de entrega de imóvel em dias úteis

Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.

Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada

Magistrado ressaltou a conduta discriminatória e preconceituosa da empresa.

Médico cubano é investigado por suspeita de abuso de grávidas no DF

Vítimas alegam que o exame de toque teria demorado mais que o normal

Denuncie - esposa não é saco de pancada

Não há de ser o medo que evitará a representação das mulheres agredidas no contexto da Lei Maria da Penha. Temos que carregar nossas baterias com cidadania

TJ mantém condenação por furto de energia elétrica

Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor

Processual penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Crime de lesão corporal de natureza leve.

Violência doméstica e familiar.