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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 20:29
Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão
O assédio sexual e uma ação penal imerecida sofridos por uma auxiliar de escritório deixaram de resultar em condenação da empregadora devido à prescrição bienal da ação movida pela trabalhadora.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:43
Mulher que alardeou falsa gravidez para realizar casamento não indenizará marido
O TJ de São Paulo livrou uma mulher de pagar indenização para o marido e também negou pedido dele
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:47
Declaração de última vontade da mulher em testamento prevalece sobre direito de usufruto do cônjuge
Se a mulher casada, ao dispor de seu patrimônio por meio de testamento público, não mencionar o
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:37
Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição
De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:37
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:46
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 18:31
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 09:43
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 11:30
Mulher de Poços de Caldas morre ao tentar entrar nos EUA
A mineira Maria Raimunda Ribeiro, de 54 anos, de Poços de Caldas, que estava desaparecida desde 7 de julho deste ano, morreu ao tentar entrar clandestinamente nos Estados Unidos pelo deserto do México.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:49
Tá com raiva? Controle-se

E principalmente, cuidado com a língua que, sem osso, desfere palavras sem dó da vítima.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:45
STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree
Reclamação só seria cabível contra acórdão de turma recursal estadual, não contra decisão monocrática de juiz
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:19
Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a administração pública
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Reincidência e circunstâncias desfavoráveis ao réu elevam a pena
Claudinei Batista Gonçalves à pena de seis anos de prisão por assalto contra um casal, em crime ocorrido no bairro de Forquilhinhas, em 2007.

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