Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos

Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.

Mandado de segurança, com pedido de liminar, fundamentado no art. 102, I, d, da Constituição Federal, impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra ato iminente do Presidente da República que consistiria na indicação, à

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário

O entendimento foi proferido pelo colegiado na análise de requerimento de sustentação oral, formulado com base no artigo 7º, parágrafo 2º-B, inciso IV, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal

O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli foi empossado na última sexta-feira (23) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro passado.

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Campanha contra o foro privilegiado

Prefeita pode reassumir em município maranhense que ficou sem comando

Prefeita do município de Paço do Lumiar (MA), condenada em ação de improbidade administrativa que ainda não transitou em julgado, deverá voltar ao cargo

Inovação no Marco Civil da Internet será debatida em live no Instagram do IAB

Live Conexão IAB discute inovações no Marco Civil da Internet com especialistas Felipe Medon e Ana Amélia Menna Barreto

Comissão aprova PEC que iguala subsídio de parlamentar ao de ministro do STF

Hoje essa equiparação já é garantida por um decreto legislativo aprovado em 2010. A PEC ainda será votada em dois turnos pelo Plenário

Pedido de intervenção no DF deve ser julgado na próxima semana

A previsão é que a apreciação do pedido aconteça na próxima quarta-feira, dia 30.

Lei nº 12.236, de 19 de maio de 2010.

Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.

Lei nº 12.125, de 16 de Dezembro de 2009

Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.

Lei nº 12.120, de 15 de Dezembro de 2009

Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

Lei nº 12.122, de 15 de Dezembro de 2009

Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação.

Lei nº 12.093 de 16 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Lei nº 12.040, de 1º de Outubro de 2009

Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Lei nº 12.031, de 21 de Setembro de 2009

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.