Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Cidadão preso por engano será indenizado

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

A evolução das normas implica na segregação de direitos?

Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado associado ao escritório Morais Advogados Associados, pós-graduando em Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia, membro da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil em Pinheiros (SP).

Temporada Natalina Impulsiona Vendas e Reforça Direitos do Consumidor

Conheça as Garantias Legais e Orientações do Advogado Tony Santtana

Como vai funcionar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

SERP, que vai dispensar o reconhecimento de firma, moderniza e simplifica os registros públicos de atos e negócios jurídicos.

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília.

APET orienta sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis, nesta quarta, 28, 9h (APET)

APET orienta sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis, nesta quarta, 28, 9h (APET).

Usucapião Extrajudicial em Terreno Irregular ou Clandestino. É possível?

O preenchimento dos requisitos legais é determinante para a configuração da Usucapião. Não cabe ao Oficial nada além de examinar a reunião deles no caso concreto, cumprindo a Lei.

Provedores são obrigados a disponibilizar dados de investigados armazenados em nuvem

A Decisão foi unânime.

Prefeito de Louveira é condenado à perda do cargo por crime de responsabilidade

Político recriou cargos declarados irregulares pela Justiça.

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

A decisão foi unânime.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Pena-base. Fixação acima do mínimo.

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Crime Tributário

Processo Penal. Inépcia da Denúncia.

Jornalista não pode ser proibido de publicar crítica em rede social, diz Luís Roberto Barroso

Para Barroso, negar exercício do direito à manifestação prejudicaria não apenas a jornalista, e sim toda a população.