Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

SDC esclarece efeitos do abono de R$ 95,00 a metroviários

Em decisão unânime, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, parcialmente, embargos declaratórios em relação à decisão tomada anteriormente no dissídio coletivo entre metroviários e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos ? CBTU.

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio

Conclui-se que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, durante todo o período laborado não são consideradas atividades ou operações insalubres (devido ao frio), conforme Anexo 9 da NR15”.

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

A involução da questão tributária brasileira diante da incidência do ISS na base do PIS/COFINS

A discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS reflete a complexidade e o impacto da dupla tributação no Brasil, enquanto o STF adia a decisão que poderá trazer maior segurança jurídica para empreendedores e consumidores

SAFs ganham tributação diferenciada na regulamentação da reforma

“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista 

Primeira Fuga de Presídio Federal na História do Brasil

Por Raquel Gallinati

CNJ admite OAB Nacional em processo sobre retorno de audiências de custódia presenciais

Determinação para retomada de audiências de custódia presenciais ocorreu no fim de setembro.

OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia

OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia.

A Regra de Pensão da Emenda Constitucional nº 103/19 vale nos municípios e estados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

A Decisão foi unânime.