Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Overbooking gera indenização por danos morais

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.

TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios

A decisão, que negou provimento a recurso ordinário dos Correios, seguiu o voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes.

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Negada indenização a comprador de carro usado que apresentou vícios

O carro foi vendido ao autor, em princípio, em bom estado, entretanto, após o negócio jurídico realizado, apresentou defeito oculto no motor. Portanto, embora evidente sua razão em ver o vício reparado ou o contrato rescindido, não cabe ao réu, mero corretor, responder pela reparação, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.

Juizado reduz multa por desistência na compra de imóvel

Na hipótese, as partes firmaram o distrato em 13/08/2015 (ID1910446), tendo a parte requerida retido, na oportunidade, 25% do valor pago a título de multa. A partir de então, tinha o autor o prazo trienal para reclamar a restituição que entendesse de direito, tendo o feito dentro do prazo de 3 (três) anos, que findaria apenas em 13/08/2018.

Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil e colocam em risco compradores

Advogada Siglia Azevedo orienta como prevenir e regularizar imóveis com pendências cartorárias, com destaque para a adjudicação compulsória extrajudicial como alternativa eficaz

Tokenização como estratégia para atrair investimentos no setor imobiliário

Por Jorge Castellar.