AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Previ não pode adotar índices próprios para atualização monetária de fundos de pensão

De acordo com o autor da ação, a entidade adotou índices de regulamentos internos para a atualização das contribuições, o que desrespeitou os índices oficiais

Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal

STJ nega pedido de parcelamento da Fazenda referente ao débito fiscal de R$ 270 milhões

Cláusula de plano de saúde é anulada

Cláusula dos contratos oferecidos pelo Sistema Unimed autorizava reajustes unilaterais do preço das mensalidades

Desconto indevido em conta bancária é suspenso

O banco também foi condenado a repetição do indébito e dano moral sofrido pela cliente no valor de R$ 2.000,00 mais juros.

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Penas alternativas são mais baratas e mais eficazes

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS

Primeira Turma esclarece que dependentes de ex-combatentes também estão sujeitos à regra de não acumulação de benefícios públicos.

Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista.

É devida cobrança de cotas condominiais por associação residencial

Contrato de compra e venda previa a obrigatoriedade do adquirente contribuir com as despesas para manutenção do loteamento.

Contestação à Ação Revisional de Alimentos

Contestação à Ação Revisional de Alimentos.

Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

A decisão foi unânime.

STF não é competente para julgar rescisória contra reconhecimento de licença-prêmio a magistrado

Entendimento é da 1ª turma.

Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

A decisão é da Terceira Turma.

União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª Região

Os oficiais ajuizaram ação contra a União para manter o pagamento da gratificação recebida em razão do cargo no valor correspondente à função comissionada 5

Juiz afastado consegue o direito de ser ouvido diretamente pelo relator do processo

O relator do processo delegou a realização do interrogatório a um juiz de primeiro grau

Supremo nega recurso da USP sobre corte de ponto de grevistas

Universidade tentou contestar decisão do TRT