Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador

O imóvel está localizado no pátio da construtora.

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.

Fundamentos do julgamento dos embargos de declaração. Alegou que a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela redução do número de aulas configuraria o enriquecimento ilícito da obreira, invocando o preceito do art. 884 do Código Civil, questão que não foi apreciada no acórdão.