É feito o primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito

Advogado utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador

CNJ e PF buscam melhor efetividade para as provas periciais

O CNJ e a PF realizarão um workshop em que juízes federaos e peritos criminais aspectos técnicos da perícia criminal e o aproveitamento das provas produzidas nos processos penais

Aprovada redução de prazo para remoção de juiz trabalhista

A medida objetiva adequar a legislação ordinária ao texto constitucional

TRT-SP suspende prazos processuais em virtude da futura Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Sancionada em julho deste ano, a Lei 12.440, que cria a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), entrará em vigor a partir do dia 4 de janeiro de 2012

Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado especial

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados deve causar polêmica, se aprovado, por aumentar de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais

Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico

Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos.

Juízes do CNJ anunciam mutirão carcerário no Espírito Santo

Juízes criticam 'vigilância indevida' no TRF-3

Juiz não precisa bater ponto

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Juízes divergem sobre informatização de processos

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo