Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 13:18

Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo

Colecionador, atirador desportivo ou caçador poderá incorrer no crime de omissão de cautela.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:21

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:40

Banco indenizará por falha em depósito em caixa eletrônico

Valor da reparação elevado para R$ 5 mil.
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 15:57

JCP retroativos podem ser deduzidos do IRPJ

Decisão do STJ beneficia empresas do lucro real.
Blog Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:17

STJ decide pela não incidência do CDC em casos de rescisão contratual de compra e venda de imóvel em razão de inadimplência

Por Marcos Roberto Hasse,
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 09:33

Livros contábeis devem ter lançamentos lastreados em documentos para serem utilizados como prova, decide TJ

A ação de cobrança foi julgada improcedente.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 09:54

Ex-presidente da Câmara Municipal de Igarapava é condenado por corrupção passiva

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 16:15

Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado

O trabalhador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 10:35

Turma determina perda de cargo para policial condenado por roubo

A decisão foi unanime.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:38

A conscientização é a maior arma contra golpes

Prestar atenção a alguns fatores pode te livrar de maus bocados.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:33

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:22

O que não pode faltar no contrato de aluguel?

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 09:47

Vereador acusado de participar de quadrilha que aplicava golpes eletrônicos tem prisão mantida

Ele foi preso preventivamente pela suposta prática de crime de lavagem de dinheiro, furto qualificado, por meio eletrônico, e participação em organização criminosa.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 10:53

Mantida condenação por roubo e extorsão contra motorista de aplicativo

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.
Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Maio de 2022 - 16:03

Audiência Pública debate o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores

Evento acontece na próxima quinta-feira (26), às 18h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 10:13

Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado

Cobrança foi mantida mesmo após reclamação.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 11:39

STF julga favorável aos aposentados a revisão da vida toda

Por Evelyn dos Santos Almeida.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:30

Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado

O dano material foi arbitrado em R$ R$ 2.140,87, relativos às passagens compradas e não usufruídas, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:04

TJSP mantém condenação de grupo que assaltava ônibus na Capital

Usuários de drogas eram recrutados para cometer os crimes.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:37

Presidente do STJ nega liberdade a acusado de aplicar golpes no mercado de criptomoedas

O ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa devem ser analisados apenas no julgamento de mérito do habeas corpus.

Exibindo resultado de 6381 até 6400 de um total de 20323

Colecionador, atirador desportivo ou caçador poderá incorrer no crime de omissão de cautela.

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

Valor da reparação elevado para R$ 5 mil.

Decisão do STJ beneficia empresas do lucro real.

Por Marcos Roberto Hasse,

A ação de cobrança foi julgada improcedente.

Cabe recurso da decisão.

O trabalhador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

A decisão foi unanime.

Prestar atenção a alguns fatores pode te livrar de maus bocados.

Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília.

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.

Ele foi preso preventivamente pela suposta prática de crime de lavagem de dinheiro, furto qualificado, por meio eletrônico, e participação em organização criminosa.

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

Evento acontece na próxima quinta-feira (26), às 18h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Cobrança foi mantida mesmo após reclamação.

Por Evelyn dos Santos Almeida.

O dano material foi arbitrado em R$ R$ 2.140,87, relativos às passagens compradas e não usufruídas, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.

Usuários de drogas eram recrutados para cometer os crimes.

O ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa devem ser analisados apenas no julgamento de mérito do habeas corpus.

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As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.