CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

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Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

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Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

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Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.

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Por Bruna Venâncio Dutra da Costa.