Oitava Turma mantém decisão que negou direito de professor a bolsa de estudos

Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor

Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT

A exigência de recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para se admitir um recurso não tem respaldo legal; pelo contrário, constitui ato confiscatório.

TST confirma inaplicabilidade de multa da Lei Pelé ao Clube do Remo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão regional que negou o pedido de condenação do Clube do Remo, de Belém do Pará, ao pagamento da multa penal prevista no artigo 28 da Lei Pelé (Lei nº 9.615/96) em favor de um jogador de futebol que teve seu contrato de trabalho rescindido antecipadamente pela entidade esportiva.

Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região (PB) quanto à concessão de indenização por danos morais e materiais a trabalhador que perdeu dois dedos da mão direita numa máquina de impressão de plásticos. A decisão se deu ao negar-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Carvaplast Indústria e Comércio de Plásticos S.A.

JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença

O Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - foi condenado a complementar o salário de uma funcionária que recebe auxílio-doença do INSS, como se ela estivesse prestando serviços à empresa.

Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

Viplan e Lotáxi pagarão indenização por agressão a trabalhador

JT rejeita testemunho de "vítima" de beijo que resultou em justa causa

Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Lei municipal que estende norma coletiva tem de ser cumprida

IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora

Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo

TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões

TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa

Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio "in dubio pro misero"