Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

No recurso especial, a empresa requerente alegou que o recurso cabível seria a apelação, e que o

Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública

Em análise preliminar, o relator considerou plausível a alegação da empresa de que o indeferimento

Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca

O juiz condenou a empresa ABRATI, juntamente com mais duas empresas de transporte de passageiros, a

MP requer à Justiça que obrigue NET a fornecer o contrato celebrado com cada um de seus assinantes

"...é inadmissível que a empresa trate de maneira diferenciada assinantes paulistas e cariocas

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não

Fraude: Estágio teve início antes de a "estagiária" começar a estudar

de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos, reclamada num processo movido por

Questões de Direito do Trabalho

Joinville/SC, Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA (Empresa do Sistema Petrobrás) e Correios

Licenciamento vs. Multa

da empresa Palo Alto Marcas e Patentes Ltda. Me., empresa que é voltada para a Assessoria Jurídica em Propriedade Intelectual.

Justiça dá 24h para Vasp pagar divida e ameaça com falência

Vasp pagar o que deve para a empresa CBS Indústria, Comércio e Exportação. Se a companhia não

Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das Sociedades Anônimas

O entendimento é da Terceira Turma.

Devolver produto depois de usar? Entenda os limites da "lei dos 7 dias"

Por Issei Yuki Júnior.

Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 5.713,52 a título de danos materiais.

Telefônica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

A Tim Celular S/A foi condenada a ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 1.800, bem como pagar danos morais, fixados em R$ 2 mil.

Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto

"O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente é muito constrangedor", destacou o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

5 mitos sobre o Direito do Consumidor

Advogada, Dra. Lorrana Gomes, discorre sobre crenças comuns no dia a dia do brasileiro que podem acarretar grandes problemas.

Black Friday: como aproveitar as promoções de forma segura

O mês de novembro é muito esperado pelos consumidores por ser um período de muitas promoções, principalmente nas plataformas online.

Em novo acordo de leniência, Andrade Gutierrez admite cartel em obras da Copa, diz Cade

Conselho Administrativo de Defesa Econômica anunciou novo acordo com Andrade Gutierrez, que apresentou informações sobre cartel em obras de estádios.

Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Volkswagen do Brasil o direito de receber os minutos residuais, que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, como horas extras.

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.