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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01
Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical
Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 10:26
Concurso Público. Agente Penitenciário
Acréscimo de vagas pelos editais. Desrespeito aos Princípios da Publicidade e Razoabilidade
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:01
Exigência de cheque caução para internação em UTI gera indenização por danos morais
Paciente precisou de internação na UTI, mas, para isso, o hospital exigiu um cheque caução no valor de R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:49
Motorista obrigado a transportar dinheiro receberá 10 mil de indenização
A condenação foi a título de danos morais, decorrente da exposição do empregado ao perigo de roubos e assaltos
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 09:37
Abono de permanência e Aposentadoria Integral
Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 15:36
Ação de Alimentos
Modelo genérico de alimentos. Requerimento de penhora em folha de pagamento
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 16:51
Empresa brasileira deve pagar direitos trabalhistas no exterior
TST foi além e considerou que uma mudança entre empresas do mesmo grupo no exterior mantém o contrato no Brasil, mesmo que não se trate da mesma pessoa jurídica
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:29
TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária
Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 14:57
Servidora temporária tem direito a licença-maternidade
Em relação à licença gestante a Constituição Federal não faz distinção se o cargo é ou não ocupado por servidor temporário ou efetivo, garantindo o direito à remuneração até cinco meses após o parto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 13:05
Acidente de Trânsito. Ação Declaratória de Inexistência de Culpa
Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Legitimidade Ativa
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 10:59
Turma determina que servidora indenize a União pela ocupação irregular de imóvel funcional
A União entrou com ação na Justiça Federal contra a servidora requerendo, além da reintegração de posse do imóvel, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 09:17
Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento
No local, não havia placas alertando dos perigos, nem salva-vidas
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 11:49
Empresa de ônibus deverá indenizar por morte de passageiro
A morte do passageiro ocorreu quando o motorista do ônibus arrancou com o veículo antes do desembarque completo do passageiro e o atropelou
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:58
Homens que fizeram arrastão em restaurante são condenados
Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 11:40
Empresas são condenadas por propaganda de cigarro
Empresa de cigarros e de publicidade foram condenadas a se abster de realizar propaganda por venda direta de cigarros e a deixar de veicular qualquer tipo de oferta por meio eletrônico principalmente internet
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 09:29
É ilícita associação formada por proprietários para exercer atribuições do condomínio
Os ministros do colegiado consideraram que não é compatível com o ordenamento jurídico a coexistência de condomínio, regularmente instituído, com associação criada por moradores de um dos quatro blocos que o integram
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:49
MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico
Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 13:41
Locadora de veículos deve pagar R$ 43,2 mil de indenização para comerciantes
Consta nos autos que o casal trafegava pela rodovia quando o veículo da Locadora realizou manobra brusca e acabou colidindo com o carro dos comerciantes. Os dois veículos caíram em um barranco
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 10:26
Fabricante de fogos de artifício não deverá indenizar cliente que teve mão mutilada
O consumidor relatou que após detonar o artefato, alega ter sofrido mutilação total da mão esquerda, que precisou ser amputada e afirmou que os fogos de artifício eram defeituosos
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 16:32
Petrobras: MPT consegue pagamento para terceirizados
Justiça determinou a rescisão contratual dos empregados e o depósito dos valores na conta destes a partir desta sexta-feira
