TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Editorial: Ação para reduzir impostos

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Doutrina Cível

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