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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime porque o sentenciado foi condenado por crime grave e tem ainda longa pena por cumprir.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Juvenal - aquele que mata e mostra o pau
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 10:56
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 10:29
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 15:29
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
Fraternidade e Vida

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 12:12
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 14:07
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 14:51
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 18:07
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:40
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:38
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:47

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