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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:00
Ceará indenizará em R$ 100 mil mãe que perdeu filho atropelado por viatura da PM
Valor foi corrigido em segunda instância fixando previsão de salário mínimo até quando a vítima completasse 65 anos
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 14:30
Quarta Turma afasta extensão de aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada
De acordo com o ex-empregado, a Fundação Valia ?assumiu o compromisso de suplementar os proventos de aposentadoria ou pensão que lhes viessem a ser concedidos pela previdência oficial, bem como reajustar essas suplementações na mesma data em que fossem reajustados os benefícios mantidos pelo INSS
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:00
Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 18:30
Governo estuda obrigar beneficiários do seguro-desemprego a fazer curso de qualificação
Governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 19:00
Carrefour é absolvido por trocar nome de empregado premiado
Não se pode entender que a difusão errônea do nome do empregado como o ganhador de uma premiação, da qual não participou, tenha abalado seu bem estar íntimo ou manchado sua reputação, a ponto de justificar indenização
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 14:45
Regras do programa Mais Médicos são plenamente legais
Medida Provisória busca compatibilizar a reestruturação interna do sistema de saúde com o compromisso firmado no cenário internacional com base em princípios éticos
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:15
Royalties ajudam, mas não garantem 10% do PIB para educação
Investimento total é de cerca de 6,1%
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:45
Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado
Empresa foi condenada a reintegrar trabalhador despedido enquanto usufruia de auxílio-doença. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 15:45
Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário
Instrutora pediu demissão afirmando não ter condições de continuar na situação de instabilidade financeira decorrente do atraso no pagamento dos salários
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:15
Revogada prisão preventiva dos quatro réus no processo da Boate Kiss
A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos impetrou o HC com pedido de revogação da prisão preventiva com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:30
Frigorífico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro
Trabalhadora chegava a esperar 30 minutos para ser autorizada a ir ao banheiro
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 17:30
Seguradora e condutor são condenados por falha em prestação de serviço após colisão
Seguradora propôs pagar uma indenização no valor de R$ 15.500,00, mas o autor não concordou com ela
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 16:30
Empresa é condenada por fornecer terceirizados contratados ilegalmente para prefeitura
Empregados prestavam trabalho terceirizado para o município através da empresa, mas não eram contratados formalmente para não caracterizar vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:30
Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo
Autora foi impedida de realizar exame porque tem 16 anos de idade; Lei nº 9.394/96 prevê esse tipo de exame para maiores de 18 anos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:15
Associação alega inconstitucionalidade de dispositivo da nova Lei de Lavagem de Dinheiro
O dispositivo permite que autoridades policiais e o Ministério Público tenham acesso, sem prévia autorização judicial, a informações cadastrais de investigados mantidas por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Segurança que separava ?brigas? em programa de TV não recebe por uso de imagem
A Segunda Turma do TST não acolheu agravo de instrumento do ex-empregado e, com isso, manteve a decisão do TRT da 2ª Região (SP) que entendeu ser a participação do trabalhador no programa inerente às suas atividades de segurança
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Eleições na OAB, uma questão nacional
As eleições na OAB, seja em plano nacional, seja em plano local, sempre despertaram o interesse dos cidadãos em geral, e não apenas dos advogados
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:40
BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná
Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:20
Honorários para causas em Juizados Especiais em Jequié (BA) não podem ultrapassar 20%
Justiça Federal de Jequié determinou a nulidade de cláusulas contratuais que preveem mais de 20% de honorários advocatícios sobre os valores ganhos
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:00
STJ eleva honorários advocatícios de R$ 800 para R$ 10 mil
Honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação
