Estácio de Sá é condenada por não entregar diploma à aluna

A ex-aluna será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais por não ter recebido seu diploma do curso superior de Tecnologia em Propaganda e Marketing

Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

?O recorrente não tem a pretensão de ter o direito adquirido, mas quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa

HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Contrabando. Art. 334 do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF/88. Ausência de elementos concretos.

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Mandado de prisão expedido antes do trânsito em julgado da sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

Igreja condenada a devolver doações

A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a

STJ confirma regra que impede inscrição de profissionais de países com déficit

habitante é igual ou superior a 1,8/1.000 podem se inscrever

"Trem da alegria" no Judiciário vai causar rombo bilionário na União

objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior.

Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus

A perícia oficial comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância

Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática

Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''

Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho

O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT

STJ suspende liminar que permitia reimpressão de ingressos roubados para Brasil e Colômbia

Pedido da União contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará foi atendido

TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350

A matéria foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por maioria de votos.

Recurso é declarado deserto por comprovante de depósito de outro processo

Erro pode ter ocorrido por falta de atenção do setor de protocolo do tribunal

Presidente de escola de samba de SP pede habeas corpus ao STF

Condenado por extorsão tem seu pedido de HC negado pelo tribunal

Siderúrgica é responsabilizada por verbas trabalhistas de prestador de serviços

O tribunal alterou entendimento ao concluir que o empregado trabalhava em atividade econômica essencial da siderúrgica

Companhia de gás deve indenizar petroquímica Braskem por falha no fornecimento

A Braskem recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).