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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2023 - 12:19
Já tenho um "imóvel de posse". Mesmo assim posso obter outro imóvel por Usucapião?
A Usucapião Especial Urbana é apenas uma das modalidades de Usucapião admitidas pelo ordenamento brasileiro - que pode inclusive ser resolvida sem processo judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 10:38
Meu contrato é "de boca" e não tenho nenhum documento nem registro. Consigo obter o RGI em meu nome mesmo assim?
Hoje em dia algumas soluções para regularizar a situação registral de um imóvel podem ser alcançadas sem processo judicial, como através da Usucapião Extrajudicial, direto em Cartório, com assistência de Advogado.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 11:53
Justiça assegura inscrição de candidato acima do limite de idade em concurso da PMDF
A decisão considerou que o alcance da lei que isenta policiais militares do DF do limite de idade para ingresso em curso de formação na PMDF deve se estender a militares das polícias de outros estados
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Abril de 2023 - 11:57
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Apoiadores Publicado em 31 de Maio de 2022 - 16:41
Programas de redução de litígios da PGFN e Receita Federal serão analisados nesta quinta, 02/06, 9h30, por tributaristas do WFaria Advogados
Programas de redução de litígios da PGFN e Receita Federal serão analisados nesta quinta, 02/06, 9h30, por tributaristas do WFaria Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:16
Quem seria penalizado pela invasão aos sites do Governo?
Por Francisco Gomes Júnior.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 12:20
Hospital é condenado a indenizar paciente por demora em diagnóstico
A decisão é da 17ª Vara Cível de Brasília.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:47
A “Vacina Chinesa” e o Preconceito
Novo artigo de Fernando Rizzolo.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 14:24
Sistema Único de Saúde (SUS) deve adotar uso preventivo de pílula anti-HIV para pessoas em risco
Adoção da profilaxia pré-exposição com Truvada já vinha sendo estudada. Cerca de 10 mil pessoas devem receber droga preventiva no primeiro ano.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 15:00
TRF da 3ª Região condena casal que operava rádio clandestina
Após ter rádio lacrada pela Anatel, réus venderam equipamentos sem autorização
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:30
MPF entende que Programa Mais Médicos é constitucional
Ao editar a Medida Provisória que instituiu o programa, o governo se valeu de um instrumento normativo previsto na Constituição para cumprir seu dever de prover saúde pública
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:10
Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:20
Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual
Mesmo sem reconhecimento do vínculo empregatício, a editora foi responsabilizada pelo débito trabalhista devido à trabalhadora por ter sido negligente na escolha da contratada
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 17:10
Cidadãos acusados de ludibriar indígenas são condenados a pagar indenização
Dois cidadãos são acusados de ludibriar os habitantes da aldeia a permitirem coleta de sangue, sob promessa de receberem ajuda humanitária
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:15
Processual penal. Provas. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:57
CCJ aprova 'tolerância zero' ao álcool no volante
O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 13:20
Justiça russa indeniza famílias 12 anos após troca de bebês
As meninas estão hoje com 12 anos e as famílias vivem na mesma cidade.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:25
Brasil Telecom é condenada a pagar 30 mil Reais
Reclamante alegou que houve exercício arbitrário do poder diretivo por parte da empresa, que contratou uma consultoria para conduzir a fiscalização de um grupo restrito de funcionários, inclusive ele
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 14:06
CEB não terá que indenizar mãe que perdeu filho eletrocutado em gambiarra
Segundo a mãe, a ceb, além de não ter colocado placa de advertência sobre o perigo de choque elétrico no local, não prestou qualquer socorro à vítima
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:20
Candidato reprovado em concurso público tem recurso negado
Os desembargadores negaram provimento ao recurso interposto por candidato ao cargo de agente da Polícia Civil, em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
