Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

A decisão é da Quarta Turma.

Especialização no pedido de registro e cumprimento de testamento

Modelo de Petição

Testamento. Inexistência de vícios externos. Confirmação e registro.

Gorjeta - Uma análise jurídica

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual

Direito e Religião

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

STJ não reconhece validade de testamento sem assinatura

um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho

Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário

De acordo com a decisão da Terceira Turma do STJ, a anulação deve ser julgada pelo juízo do inventário, e não pelo que processou sua abertura

Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento

O testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador. O

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Mulher poderá receber delação premiada

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Renda Vitalícia em Testamento: Proteja quem você ama para sempre!

A renda vitalícia via testamento garante sustento contínuo a entes queridos. Com advogado, você

Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura

Perícia reconheceu falsificação.

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

O testamento no ordenamento jurídico brasileiro não possui uma delimitação conceitual precisa