Proposta impõe condições para assistência judiciária

Fim das utopias?

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Busca e Apreensão de Menor

TJ indeniza segurado que estava embriagado

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Explicações para uma polêmica.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.

Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.