Juiz não precisa bater ponto

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Medida Provisória nº 141, de 1º de Dezembro 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Escassez no mercado jurídico não é problema técnico, diz especialista

Integração da inteligência artificial, engenharia de dados e até programação está redefinindo o que significa ser um profissional jurídico completo

Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys

Abel Gomes ingressou na magistratura federal por concurso público em 1993, atuando como Juiz federal por 12 anos e como Desembargador por 16. Antes de se tornar Juiz, foi Defensor Público do Rio de Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.

Ação da Caixa para ressarcir desvios do Bolsa Família não prescreve, afirma TST

Prazo prescricional trabalhista não se aplica a caso envolvendo funcionária, pois Constituição tem regra própria quando se trata de dano ao erário.

Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve

As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.