TST revoga suspensão de prazos da União

O Tribunal Superior do Trabalho revogou, por meio do Ato SETPOEDC-GP Nº 250/2008, a suspensão das citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Empresas pagam caro pela falta de prevenção a acidentes do trabalho

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco