Comissão aprova nova pena alternativa para infrator ambiental

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital

Sentença penal.

Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período

Por maioria de votos, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a um ex-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional noturno referente ao período em que ele trabalhou após as 5 horas da manhã.

JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador

A 3ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que foi detido para interrogatório e, atualmente, responde a inquérito policial por ter transportado mercadorias da empregadora sem nota fiscal.

Nascimento prematuro expõe crianças além dos cuidados médicos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Concórdia que negou pedido de indenização por danos morais, patrimoniais e estéticos.

Clube sofre condenação por agressividade de seu "leão-de-chácara"

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou o Grêmio Esportivo e Recreativo Sadia ao pagamento de R$ 7 mil em indenização por danos morais e materiais.

TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação

Ministro relaxa prisão preventiva de militar acusado pela morte de juiz em 2005

Com a decisão o ministro determinou o relaxamento da prisão preventiva do militar e do co-réu José Maurício Cabral, custodiados desde 2005.

Dano moral: Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante

Uma distribuidora de bebidas que permitiu trote humilhante a um de seus vendedores foi condenada a pagar indenização por dano moral de 50 mil reais.

Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

TJMG condena motorista por realizar pega

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral