Projeto cria incentivos fiscais para empresa que contratar ex-preso

De acordo com o texto, que contém dois artigos, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir, do imposto devido, o valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores.

2ª Câmara Especial do TJ confirma sentença contra o Estado de Rondônia

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Ministro nega pedido de prisão domiciliar a todos os presos do DF incluídos no grupo de risco

O ministro mencionou que, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não há omissão das autoridades locais que justifique a concessão de prisão domiciliar de forma indiscriminada.

Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Inadequação

Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo legal. Quantidade e natureza da droga.

Tratamento e medicamentos negados pelo SUS: o que fazer e como recorrer à justiça

Sistema Único de Saúde (SUS), o cidadão pode e deve buscar a via judicial para assegurar seu tratamento.

Uma breve explicação sobre a importância da teoria tridimensional de direito de Miguel Reale

temática, mas trazendo o seu entendimento ante aos reflexos no sistema jurídico que modificou o

Projeto prevê ensino remoto a estudantes gestantes, lactentes e adotantes

essa possibilidade prevista no respectivo sistema ou instituição de ensino

OAB atua em defesa das prerrogativas da advocacia nos inquéritos do 8 de janeiro

atos de 8 de janeiro. O foco do Sistema OAB é defender o Estado democrático de direito, as

Marco Legal da Inteligência Artificial tem problemas conceituais, diz advogado

“A própria noção de Sistema de IA, que tem como parâmetro o conceito utilizado pela Organização

"Infraestrutura no Brasil para dar certo, é preciso de segurança jurídica e previsibilidade", afirma jurista

os investimentos em infraestrutura em ambiente de complexidades incertas do sistema tributário nacional”, explicou Salles.

IAB rejeita acórdão do TCU que permite convencimento do julgador apenas com base na prova indiciária

elementos informativos de prova, aplicando-se o sistema de valoração probatória do livre convencimento

Como a instabilidade financeira das operadoras impacta diretamente no preço dos benefícios

ANAB alerta que é importante que os agentes do sistema encontrem alternativas para identificar as

Marco Legal da Inteligência Artificial é tema de seminário do Centro de Inovação do Judiciário da FGV Conhecimento

para reiterar seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, a partir do

Justiça de Goiás condena INSS a pagar auxílio à empregada doméstica gestante impossibilitada de trabalhar durante a pandemia

-19, período em que a orientação era manter as gestantes em sistema de teletrabalho. Por ser

Tecnologia desenvolvida por startup revoluciona atendimento no setor do judiciário

atendimentos em diversos órgãos do sistema judiciário no país, em menos de dois anos. A ferramenta virtual