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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:15
Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo
O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:19
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Juiz declara venda casada e condena os honorários de sucumbência no valor de R$ 3,00 (três reais)
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de 2008, às 14:35 horas, nesta cidade e Comarca de Capital, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum desta Regional, em Campo Grande, se encontrava a Exma. Sra. Dra. PAULA FETEIRA SOARES, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 15:15
Mãe que dependia economicamente do filho receberá pensão por morte
A dependência dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme artigo 16 da Lei número 8.213/91
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 16:10
Prisão só para crimes violentos
Cinquenta e cinco por cento dos presos recolhidos no sistema penitenciário brasileiro não praticaram crimes violentos; 30% referem-se a furto, receptação, porte ilegal de arma de fogo, corrupção, peculato e associação criminosa; 25% relacionam-se com o tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 16:40
Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira
O servidor público ainda era legalmente casado com a ex-companheira, mas não convivia com ela desde 1988. Até a sua morte manteve união estável com outra, porém continuou sustentando a ex-mulher
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:20
Salário mínimo: indexação a vencimentos é tema de decisão
Justiça determinou que o Estado continue pagando a um engenheiro de acordo com um acordo que havia sido firmado com o servidor e que foi interrompido pela administração
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 18:20
Projeto muda indexador de multa por atraso em férias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3899/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que substitui o salário mínimo pelo salário básico como referência para a multa a ser paga pela empresa que não conceder férias no prazo legal.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 09:45
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:11
Desdobramentos estratégicos e operacionais depois de dois anos de Guerra Russo-Ucraniana
Por Rodolfo Queiroz Laterza
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:53
Empresa deve indenizar vítima de gordofobia em transporte público
O valor da indenização foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 14:37
Banco é condenado a indenizar por desvio de dinheiro de cliente imputado a gerente
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 12:36
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno que foi agredido fisicamente por dois colegas
A agressão ocorreu em maio de 2010 na quadra de esportes do colégio
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 11:57
Proposta facilita processo de adoção de criança e adolescente
Legislação atual supervaloriza laços consanguíneos em relação ao bem-estar da criança
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:45
Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação. SFH. Capitalização anual de juros.
Encargos mensais. Imputação do pagamento.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:00
Justiça nega reconhecimento de união estável para mulher que teve envolvimento com homem casado
Mulher alegou que começou relacionamento com o homem quando ainda era nova e não sabia que era casado
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:28
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 15:02
Aumento da multa de condomínio está nas mãos do presidente Lula
O projeto altera o artigo 1.336 do novo Código Civil (Lei 10.406/02), que limita as multas por atraso de pagamentos a 2% ao mês.