Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Salário complessivo. Validade. Nos termos da Súmula 91 do TST, é vedado o pagamento de parcelas salariais distintas sob o mesmo título, sem que seja feita a discriminação isolada de cada uma delas.

Tal prática caracteriza o pagamento de salário complessivo, o qual é considerado inválido, por configurar fraude à aplicação dos preceitos trabalhistas (artigo 9º da CLT).

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Indenização por dano moral. Acidente de trabalho. Doenças osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não-demonstração de culpa da reclamada.

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Promotoria pede interdição do Masp

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Banco indeniza cliente preso em agência

Cinema deve indenizar cliente

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

A fragilidade da reputação na mídia digital

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Editor do blog "DNT - O Direito e as novas tecnologias" - www.dnt.adv.br

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Homem deve manter-se afastado da sogra

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem