STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Marido enciumado é condenado a três anos

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

Justiça do Trabalho nega quitação ampla e irrestrita em homologação de transação extrajudicial

Em grau de recurso, a Oitava Turma do TRT mineiro manteve a sentença.

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

transmissibilidade, exploração post mortem e se tais possibilidades ferem ou não direitos do de cujus, como a honra, a personalidade e a privacidade.

NOTA PÚBLICA

A OAB SP, por meio de sua Comissão Permanente de Permanente de Direitos e Prerrogativas e de sua

O liberalismo e seus limites.

reformismo social. A ideia era blindar direitos invioláveis diante dos dispositivos de dominação

Desafios e Perspectivas da Ação de Obrigação de Fazer

jurisprudenciais, tornou-se crucial para garantir a implementação de políticas públicas e a proteção de direitos

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

têm impacto direto na Contestação Trabalhista, demandando equilíbrio entre modernização e proteção dos direitos dos trabalhadores

Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos

direitos, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade

Reforma Trabalhista: Seis anos após sua implantação

precarização do trabalho e o acesso à justiça. Desafios persistem em equilibrar flexibilização e proteção dos direitos dos trabalhadores

Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes

, mesmo após notificação por diversos anos, foi lesiva aos direitos e interesses extrapatrimoniais de uma coletividade de trabalhadores.

‘A luta de resistência das mulheres está presente na História do Brasil’, afirma Margarida Pressburger

Ex-membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU representando o Brasil, a advogada

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a