Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 12:25

IAB apoia projeto que proíbe acusação de advogados motivada por opiniões jurídicas

“O advogado não pode ser denunciado, a não ser que haja evidência do envolvimento dele no processo fraudulento do qual decorre determinado ato jurídico em que ele simplesmente emitiu um parecer”, explicou o 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, relator do parecer.
Doutrina » Internacional Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:16

Graduação não é necessariamente essencial para imigrar para os EUA

Por Kris Lee.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 10:01

Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 18:03

Técnica de enfermagem será indenizada em R$ 30 mil após dispensa discriminatória

Proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, a decisão é da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:56

Telemedicina no Brasil: dúvidas que todo médico tem

Especialista em direito médico fala sobre lei que abrange consultas de profissionais da área da saúde.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 14:52

Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a matéria faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que o responsável pela violação do sigilo nesse tipo de processo responderá civil, penal e administrativamente por sua ação.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 15:10

Publicado o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 17 de junho de 2022 às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Março de 2022 - 11:02

Revisão da Vida Toda do INSS contempla aposentados entre 2012 e 2019

Entenda por que as pessoas que garantiram o benefício previdenciário antes e depois deste prazo não têm o direito de rever os valores e, eventualmente, aumentar a renda mensal.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 13:36

Publicado o edital complementar do XXXIV Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 4 de fevereiro até as 17 horas do dia 11 de fevereiro de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado, de 10 de dezembro de 2021.
Modelos » Civil Publicado em 12 de Março de 2021 - 13:02

Inventário. Últimas Declarações

Inventário. Últimas Declarações.
Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 12:56

5 tecnologias fundamentais para advogados

Confira 5 tecnologias fundamentais para a rotina jurídica.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 12:29

OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.
Modelos » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 11:35

Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada

Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 17:11

Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 12:13

OAB solicita ingresso como amicus curiae para debater execução autônoma de honorários advocatícios

Na petição encaminhada à ministra Assusete Magalhães, relatora dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp 1.724.222), a OAB sustenta que a matéria em debate é tema de relevância pública e de interesse da advocacia.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:44

Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:35

Jurisprudência em Teses trata sobre crimes contra a honra

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:44

Serviços advocatícios não podem ser oferecidos como prêmio em bingo ou rifa

Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 16:58

Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado da OAB

O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 21 de agosto de 2018 e termina às 12h do dia 24 de agosto de 2018.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 14:55

Hospital deverá indenizar por falsificar assinatura de médica veterinária

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Exibindo resultado de 8881 até 8900 de um total de 30792

“O advogado não pode ser denunciado, a não ser que haja evidência do envolvimento dele no processo fraudulento do qual decorre determinado ato jurídico em que ele simplesmente emitiu um parecer”, explicou o 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, relator do parecer.

Por Kris Lee.

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.

Proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, a decisão é da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello.

Especialista em direito médico fala sobre lei que abrange consultas de profissionais da área da saúde.

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a matéria faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que o responsável pela violação do sigilo nesse tipo de processo responderá civil, penal e administrativamente por sua ação.

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 17 de junho de 2022 às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.

Entenda por que as pessoas que garantiram o benefício previdenciário antes e depois deste prazo não têm o direito de rever os valores e, eventualmente, aumentar a renda mensal.

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 4 de fevereiro até as 17 horas do dia 11 de fevereiro de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado, de 10 de dezembro de 2021.

Inventário. Últimas Declarações.

Confira 5 tecnologias fundamentais para a rotina jurídica.

O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.

Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada.

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

Na petição encaminhada à ministra Assusete Magalhães, relatora dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp 1.724.222), a OAB sustenta que a matéria em debate é tema de relevância pública e de interesse da advocacia.

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.

Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.

O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 21 de agosto de 2018 e termina às 12h do dia 24 de agosto de 2018.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.