Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Lei nº 11.451, de 07/02/07

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Indenização. Dano moral. Valor da causa. Possibilidade de o valor pretendido ser genérico ou estimativo porque sempre se sujeita ao arbitramento do juiz.

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Aumento já provoca efeito cascata

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado