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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 16:55
Correios devem indenizar funcionário por falta de segurança adequada, diz TRT-11
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 17:02
Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho
Houve, no entanto, redução do valor da reparação de R$ 60 mil para R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 17:06
Administradora de consórcios é condenada a pagar indenização por não dar baixa em gravame
Mesmo após perder posse do veículo, consorciado teve nome negativado.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 14:36
Condomínio é condenado a indenizar vigilante vítima de assalto simulado pelo chefe
O TRT da 4ª região manteve sentença que fixou R$ 10 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 14:54
Hospital e médico são responsabilizados por gaze esquecida dentro de paciente
Indenização foi fixada em R$ 73 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 09:49
Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência
Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 16:51
Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto
Ele já havia sofrido outra tentativa de assalto em que um colega morreu na troca de tiros.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 10:53
Banco Santander consegue reduzir indenização por danos morais a ser pago a bancária
O valor indenizatório a ser pago a uma terceirizada vítima de assédio moral foi reduzido de R$ 40 mil para R$ 18 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 12:27
Acusada de matar o marido é condenada a mais de 18 anos de prisão em regime fechado
Empresário era sócio de conhecida loja de armarinhos.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:53
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:15
Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria
Fonte de custeio. Inclusão de novas parcelas no cálculo da complementação de aposentadoria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:58
Indenização por Danos Morais. Horas Extras. Juros de Mora
Correção Monetária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:54
Contrato de Prestação de Serviços. Terceirização. Administração Pública
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 09:18
Processo de impeachment de Dilma no Senado pode terminar antes de outubro, diz Raimundo Lira
De acordo com Lira, a intenção é que o julgamento final da presidenta Dilma ocorra antes das eleições municipais de outubro, portanto, antes do prazo de 180 dias em que a presidenta poderá ficar afastada do governo. O calendário, no entanto, não é fixo. Isso porque a cada tomada de decisão da comissão pode haver a apresentação de recursos ao presidente do STF.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 17:03
Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à DRT para homologar rescisão
O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:42
Agravo de Instrumento. Realização de Perícia Contábil. Laudo do Expert
Impugnação ao cumprimento de Sentença.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:22
STF declara o trânsito em julgado da pena de morte aplicada à constituição brasileira
O presente artigo discorre sobre o trânsito em julgado da pena de morte
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 09:57
Aluno que sofreu agressão dentro de escola receberá indenização por danos morais do Estado
O adolescente de 12 anos (representado pela mãe na ação) levou um soco que, de acordo com exame, casou lesões de natureza grave, deixando-o incapacitado para as atividades habituais durante 30 dias
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:53
STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa
Há duas opções, e o tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem era sócio da empresa à época em que aconteceu a irregularidade ou a quem estava nesta situação quando aconteceu a dissolução irregular
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 14:44
Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa
Segundo o Ministério Público, a entidade servia para contratação de funcionários para a Administração Pública sem concurso, sob a justificativa de implantação do programa Saúde da Família e do Serviço de Atenção Domiciliar, além de receber repasses irregulares de dinheiro sem a prestação dos serviços correspondentes
