Separação Judicial Consensual - Casal com filhos e com bens. Partilha posterior.

Modelo de Petição

Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Justiça condena pais de alunos a pagar R$ 15 mil por zombaria no Orkut

Jovens de Rondônia são acusados de ridicularizar professor. Multa será dividida entre 19 pais de estudantes do município de Cacoal.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

Órgãos públicos não podem usar avião confiscado de João Arcanjo

A União afirmou que a posse dos bens visa à boa administração deles e que as cessões, inclusive do avião Cesna para a Polícia Federal, seriam legais.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Mais um condenado por crime no trânsito

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Fabricante de motocicleta é condenada

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Execução fiscal. Tributo. IRPF. Prazo prescricional qüinqüenal. Aplicação do artigo 174 do CTN. Prescrição da pretensão executiva.

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Vítima de negligência médica é indenizada

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ