Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

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