Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Decreto nº 5.853, de 19 de julho de 2006.

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado